LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nessa área, você irá saber o que fazemos e como protegemos os dados pessoais de quem, por exemplo, encaminha solicitação para emissão de autorização de manejo arbóreo junto a esta Fundação. A Fundação Parques e Jardins busca, assim, a garantia da proteção dos dados fornecidos e a consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais (pessoas físicas), inclusive nos meios digitais.

A Lei de aplica ao tratamento (utilização) de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Mais abaixo, você terá acesso ao nosso Aviso de Privacidade e Termo de Uso.

1- ENCARREGADOS POR TRATAR OS DADOS PESSOAIS
* CLÉBER CORRÊA DA SILVA:
* ELIALBERTO MENEZES SANTIAGO:

2- TERMO DE USO
Click aqui para acessar

3- CANAL DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO
* Portal: 1746
* Telefone: (21) 2224-8088